Temas Emergentes e Relevantes de Direito Constituiconal Volume IX

Todo o Ordenamento Jurídico infraconstitucional encontra os seus elementos de validade na Constituição Federal. É, nesse sentido, que emerge a importância e a necessidade do estudo do Direito Constitucional, bem como que se propõe a presente coletânea, que já está no seu Volume IX e, portanto, no seu 9º ano.

Diante dessa perspectiva, congregam-se os seguintes artigos, que visam trazer uma visão emergente e relevante de diversas temáticas sob o viés constitucional: 1. Legislação inclusiva: a proteção das famílias homoafetivas e a luta pela igualdade no Brasil; 2. A licença-maternidade nas relações homoafetivas: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a licença da mãe não gestante; 3. A (in)existência de instrumentos jurídicos capazes de reduzir a cooptação de crianças e de adolescentes pelas organizações criminosas no Brasil e o desafio da sociedade e do poder público; 4. A proteção constitucional do patrimônio cultural imaterial no Brasil: mecanismos para o afastamento da incidência da legislação de propriedade intelectual à luz da Constituição Federal de 1988; 5. Uma análise do descaso na produção de medicamentos voltados para as doenças negligenciadas alicerçado no atual sistema de patentes; 6. A natureza jurídica e a efetividade do artigo 3º da Constituição Federal de 1988: desafios e perspectivas no contexto do neoliberalismo; 7. A manutenção e o desenvolvimento do ensino: a despesa constitucional nos Municípios do Rio Grande do Sul entre os anos de 2005 e 2021; 8. A relevância da análise econômica do direito na jurisprudência do Superior Tribunal De Justiça entre 2018 e 2020; 9. A motivação nas decisões judiciais e sua imutabilidade: uma análise da coisa julgada.