TEMAS EMERGENTES E RELEVANTES DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. VII

Descrição

Temas Emergente e Relevantes de Direito Constitucional

 A presente coletânea visa impulsionar o debate crítico-científico, bem como teórico-prático do Direito Constitucional. Assim, em seu Volume VII, conta com 13 artigos, que tem todos o mesmo fio condutor, ou seja, tratam de temas emergentes e relevantes do Direito Constitucional. O primeiro artigo que compõe esta coletânea aborda, a partir de uma análise comparada, que parte da perspectiva descrita na série “Coisa mais linda” o direito das mulheres. Na sequência, também, levando em consideração as questões atinentes ao gênero, tem-se o artigo intitulado “Da teoria à prática: encontros e desencontros na aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica contra a mulher”. 

Ainda na seara referente à violência, porém, agora, a partir de um olhar mais macro, o terceiro artigo aborda a sociedade complexa e os fundamentos jurídicos da ciência policial no seio de tal sociedade. Após, o artigo apresentado trata sobre a reinserção social sob a vertente da influência da justiça restaurativa. Ainda, tratando sobre meios alternativos de resolução de conflitos, o quinto artigo desta coletânea aborda os efeitos pedagógicos da mediação de conflitos no comportamento social da população sob a perspectiva da integração da política nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses. Na sequência, a coletânea apresenta perspectivas correlatas ao direito internacional. Primeiramente, realiza-se uma análise do caso Julian Assange, sob a respectiva do asilo político. Posteriormente, tem-se uma abordagem cosmopolítica acerca da temática da multiespécie. O artigo seguinte, nominado como “Suicídio assistido no Brasil: questões bioéticas à luz da Constituição Federal de 1988”, traz ao debate a proibição legal do suicídio assistido em contraponto com os princípios da dignidade humana e da autonomia da vontade. 

A coletânea apresenta, posteriormente, temas relacionados a direito à cidade, bem como análises municipais referentes a assuntos de suma relevância. Nesse sentido, tem-se 3 artigos: 1. O direito à cidade: de aspectos conceituais à sua definição enquanto direito fundamental; 2. O saneamento básico e a sua real importância para o desenvolvimento social e digno de uma sociedade: uma análise do bairro Nova Santa Marta, em Santa Maria-RS; 3. Orçamento impositivo: a (in)eficácia das emendas parlamentares de 2020 e 2021 na saúde pública municipal de Itaara/RS. 

Na esteira do estudo do direito à saúde, tem-se o artigo intitulado “A vacinação obrigatória como uma condição do exercício pleno do direito de ir e vir no contexto da pandemia da COVID-19”, que aborda a possibilidade de restrição da liberdade de locomoção no período pandêmico a partir da exigência do passaporte vacinal para acesso a algumas localidades. Por fim, o último artigo da coletânea apresenta a questão atinente à possibilidade de desistência em relação à adoção e a emergência ou não de responsabilidade em razão de tal ato.