Sistema de saúde brasileiro mudança de interesse no financiamento no contexto político e fiscal 2016-2022

Trata de uma obra organizada a partir da pesquisa de Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. É um estudo descritivo e exploratório com o objetivo de mapear e compreender as mudanças políticas, legais e fiscais de interesse do financiamento do sistema de saúde brasileiro no período 2016-2022. Reconhece-se o sistema de saúde brasileiro com um sistema híbrido: público (SUS) e privado (Saúde Suplementar).

O período é representado pelo retorno de grupos de ideologia neoliberal ao poder político do país após 13 anos, em meio a uma crise política e fiscal, marcada por uma transição por impeachment presidencial, prisões de agentes políticos, pelo desequilibro das contas públicas e pelo crescimento da dívida pública. O novo governo promove reformas do Estado e estabelece de imediato um austero regime fiscal a valer por 20 anos. Tratou-se da EC-95. Para o SUS, a medida representava mais um capítulo de seu histórico subfinanciamento e uma corrida pela privatização dos serviços. Para o setor de planos privados de saúde, que pela primeira vez apresentava uma queda no número de beneficiários, o cenário era oportuno para pautar a sua desregulamentação para retomada do seu crescimento.

São identificados diferentes atores com propostas e articulações de seus interesses no processo de financiamento do sistema de saúde: agentes políticos, empresários da Saúde Suplementar, categorias profissionais de saúde, entidades de defesa consumidor e entidades de defesa do SUS.

Ao final, são identificadas as regras que se mantiveram sem mudança e aquelas que de fato sofreram alterações.