Pré-venda | A competência híbrida na Lei Maria da Penha
Gabriela Cortez Campos
A Lei Maria da Penha estabeleceu, em seu artigo 14, a criação de unidades judiciárias especializadas com competência híbrida, cível e criminal. No entanto, quase duas décadas depois, a implementação dessa proposta ainda é rara. Este livro mergulha na única experiência institucional consolidada no país: as varas de violência doméstica e familiar da comarca de Cuiabá junto ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Por meio de um estudo de caso detalhado, com multimétodos de coleta de dados, investiga-se se as expectativas do movimento de mulheres com a competência híbrida se efetivaram na prática jurisdicional e se o modelo híbrido contribui para o acesso à justiça das mulheres.
Autor:
Gabriela Cortez Campos
Ano:
2025
Gênero:
Acadêmico
ISBN:
9786556114187
Páginas:
220
Selo:
Multifoco