Pré-venda | A competência híbrida na Lei Maria da Penha

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Gabriela Cortez Campos

A Lei Maria da Penha estabeleceu, em seu artigo 14, a criação de unidades judiciárias especializadas com competência híbrida, cível e criminal. No entanto, quase duas décadas depois, a implementação dessa proposta ainda é rara. Este livro mergulha na única experiência institucional consolidada no país: as varas de violência doméstica e familiar da comarca de Cuiabá junto ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Por meio de um estudo de caso detalhado, com multimétodos de coleta de dados, investiga-se se as expectativas do movimento de mulheres com a competência híbrida se efetivaram na prática jurisdicional e se o modelo híbrido contribui para o acesso à justiça das mulheres.

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Crítica Feminista direito Violência doméstica Lei Maria da Penha

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Autor: Gabriela Cortez Campos
Ano: 2025
Gênero: Acadêmico
ISBN: 9786556114187
Páginas: 220
Selo: Multifoco