MANUAL DE INQUÉRITO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E DE IMUNIDADES E INVIOLABILIDADES DE DETERMINADOS AGENTES

Descrição

Prerrogativas, imunidades e inviolabilidades de determinados agentes O conhecimento do tema “prerrogativas, imunidades e inviolabilidades de agentes públicos” tornou-se de extrema importância, no plano prático e teórico, para o profissional do direito, posto que, diariamente, tem sido objeto de noticiários e de debates, sejam jurídicos, políticos e até mesmo da própria sociedade. O fio condutor deste trabalho foi o resumo de um estudo que iniciei sobre o tema que, a cada pesquisa jurisprudencial e doutrinária, foi tomando corpo e elucidando diversos pontos, ante a sua evolução, complexibilidade e abrangência, uma vez que encontra previsão não só Constituição Federal, como também nas Constituições Estaduais, Lei Orgânica do Distrito Federal, leis infraconstitucionais e, até mesmo, em Convenções Internacionais. 

Procurou-se oferecer um roteiro completo com abordagens dos aspectos fundamentais sobre o foro por prerrogativa de função, nas duas fases da persecução penal, bem como a vedação de prisão, as imunidades e as inviolabilidades de determinadas autoridades, de acordo com a jurisprudência e a doutrina. Diante das dificuldades da vida moderna e da falta de tempo para maiores pesquisas, o presente manual mostra-se como uma opção não só de estudo para os acadêmicos e concurseiros, mas também de consulta aos operadores do direito e militantes na área criminal.