LINDB COMENTADA: TEORIA APLICADA

O grande desafio desta obra é tratar de temáticas complexas com a precisão necessária, sem elidir o caráter didático. Desse modo, este trabalho se desdobrará em três partes: a primeira das quais será a hermenêutica decisiva para o ordenamento jurídico brasileiro como um todo, concentrada, sobretudo, nos seis primeiros artigos. A segunda parte, por sua vez, permeará o Direito Internacional Privado, a partir de comentários aos artigos 7º ao 19º. Por derradeiro, a terceira parte consistirá em comentários, com roupagens notadamente processualistas e administrativas, do artigo 20 e seguintes, ante o surgimento da Lei ordinária Federal 13.655 de 2018, responsável por majorar ainda mais o alcance e profundidade da LINDB.

Em verdade, podemos cravar que a LINDB é uma das principais leis hermenêuticas do Brasil, motivo pelo qual a referida Lei é importante em todas as searas do Direito.