Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Descrição

O direito constitucional foi um dos ramos que mais se desenvolveu nos últimos 20 anos no Brasil. Se lermos um livro da década de 80 de direito constitucional, por exemplo, as preocupações estavam orientadas para a estrutura federativa do Estado e os princípios de organização dos Poderes. Atualmente, os livros de direito constitucional estão cada vez mais dedicados a pensar dois elementos constitutivos das Constituições contemporâneas: a expansão da jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos fundamentais. A jurisdição constitucional representa muito mais do que o protagonismo do Judiciário na resolução de conflitos. Indo além, a expansão desta jurisdição confere um novo realce à relação entre os três Poderes e reconfigura a missão institucional do Judiciário no país. Os direitos fundamentais, por sua vez, são desafios que se impõem aos Poderes e dependem de uma adequada e eficiente relação entre eles para a sua efetivação. Os direitos fundamentais possuem uma alta relevância social, política e econômica, sendo decisivos para o aprofundamento da democracia no país. Sensível a estes temas, este livro busca contribuir diretamente com o direito constitucional contemporâneo a partir da relação entre jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Temas como o papel constitucional do STF, os novos mecanismos de processo constitucional, a eficácia dos direitos fundamentais e os diversos direitos existentes (saúde, garantias penais, tributários, etc) estarão aqui presentes.