Judicialização da Saúde: O Reflexo Municipal
Renan Guimarães de Oliveira
A Constituição Federal de 1988, ao envidar esforços para assegurar a plena cidadania, incorporou os direitos sociais à saúde, que passa a
ser parte nuclear. Sob conturbada trajetória, a política de saúde, por um lado, obtém expressiva extensão de cobertura de acordo com a afirmação do
princípio da universalidade; por outro lado, essa cobertura, por meio de propostas políticas que visam
à limitação da atuação do estado no campo social,
quando adota o modelo liberal privatista em meados da década de 1990, induz a população a buscar
os meios judiciais para garantia desse direito.
Autor:
Renan Guimarães de Oliveira
Ano:
2016
Gênero:
Acadêmico
ISBN:
978-85-5996-041-9
Páginas:
242
Selo:
ágora 21