Execução, tortura e desaparecimento forçado: racismo e violência de Estado hoje

Descrição

Estudos sobre a violência praticada pelo Estado durante o período democrático são parte da construção de uma memória coletiva essencial para a reivindicação de mudanças estruturais na sociedade. O enfretamento ao racismo institucional e a luta pela afirmação de direitos humanos nortearam os debates realizados no seminário “Execução, Tortura e Desaparecimento Forçado: Racismo e Violência de Estado Hoje”, que foi promovido pela Comissão da Verdade na Democracia (ALERJ) em parceria com o Instituto de Estudos da Religião (ISER), com a Fundação Ford (Ford Foundation) e com o Laboratório de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O encontro contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais provenientes de universidades e de movimentos sociais. O objetivo foi colocar em debate a violência praticada pelo Estado, a partir desses três pilares – execução, tortura e desaparecimento forçado – , tendo o racismo como elemento que norteia as violências institucionais. Durante a organização do evento, a escolha de palestrantes foi algo importante e precisava dar sentido à toda luta por direitos humanos e pela ampliação dos direitos já conquistados. Por isso, foi levada em consideração a relevante contribuição de cada um/a na sua área de atuação, bem como a necessária paridade de gênero e raça/cor.

Este livro apresenta artigos científicos e algumas narrativas sobre questões que perpassam a violência de Estado a partir de diferentes narrativas. Tem, portanto, uma função de tratar a complexidade das demandas a partir de diversas abordagens específicas de cada autora e autor, para que o público leitor possa , por sua vez, desvelar as principais polêmicas e pontos de vistas relacionados a tão complexo tema. Os autores desenvolveram artigos que referenciam os desdobramentos da violência promovida pelo Estado, a partir da historicidade do Brasil, e a forma complexa e tardia que se deu o processo democrático. dos variados autores.

Camila Pimentel trata do protagonismo das mulheres na luta por memória, justiça e reparação nos casos de desaparecimentos forçados praticados pelo estado do Rio de Janeiro. Desmond Arias apresenta, em inglês, reflexões sobre a violência praticada pela polícia no contexto latino-americano e caribenho. Fabio Araújo traz uma contribuição ao debate sobre desaparecimento forçado, olhando para seu uso como política e prática de Estado no passado e no presente. Guilherme Pontes e Sandra Carvalho abordam de que maneira a política de segurança pública desenvolvida no período democrático contraria os direitos humanos previstos constitucionalmente e perpetua uma lógica de abordagem autoritária.

Haroldo Caetano apresenta o terrorismo de Estado praticado contra a população pobre e preta por meio da alta taxa de letalidade da polícia e do superencarceramento de pessoas. José Claudio Alves traz a realidade da Baixada Fluminense, palco de chacinas e inúmeras outras violações praticadas por diversos grupos em conluio com o Estado. Michelle Lacerda constrói a memória do desaparecimento forçado por meio de um de seus mais famosos casos: a tortura, execução e desaparecimento de seu tio Amarildo de Souza. Mônica Cunha revela sua perspectiva de luta como mãe num cenário de violência institucional, violações e escassez de direitos. Nilma Bentes fecha o livro com o necessário debate sobre a constituição e manutenção do racismo estrutural, sobre o qual a brutal violência praticada pelo Estado encontra legitimação social.

O livro conta também com narrativas indispensáveis para o entendimento do universo “violência de Estado”, que geralmente é distante de alguns pesquisadores, assim como propõe levar ao leitor um conhecimento sensível e didático das diversas indagações expostas no evento e que são as mesmas questões vividas por grande parte da população brasileira, que é majoritariamente negra. As narrativas aqui expostas propõem uma ampliação dos conhecimentos culturais, sociais, políticos e econômicos dos processos histórico-sociais brasileiros, dando alicerce a futuros questionamentos sobre a temática e fomentando a importância da resistência como ação política e como um fundamento dos direitos humanos.

Por fim, consideramos que a obra tenha grande relevância para a sociedade, mais além, se entrelaça a partir de diversas vivências e não tem o caráter obsoleto de se mostrar como um pensamento esgotável. Propõe instigar o leitor para um universo que está sempre em movimento: a luta por Direitos Humanos.