Direito dos animais e a responsabilidade do médico-veterinário: aspectos ético-jurídicos

Descrição

O Direito dos Animais desponta como um novo e fundamental ramo do Direito, protegendo os animais como forma de proteger não apenas o meio ambiente, mas também seus direitos fundamentais, como a vida e o respeito, coibindo atos de violência, crueldade, maus-tratos e coisificação do animal, trazendo uma nova natureza jurídica de sujeito de direito na condição de pessoa ou ente despersonalizado. Rompe-se com a coisificação e utilização de animais para benefício humano em diversos seguimentos. A filosofia, a ética, as virtudes como compaixão e benevolência, a proteção de todas as formas de vida, o reconhecimento da senciência são a essência do movimento dos direitos dos animais, despertando no ser humano a luta pelos direitos de outras espécies. Forma-se uma nova área do conhecimento que deve se desenvolver de forma interdisciplinar com outras áreas do saber, como a Bioética e a Medicina Veterinária. Ao longo dos anos, animais vêm sendo utilizados em laboratórios e em cursos de Medicina Veterinária. No avanço da ciência, o modelo animal é tido como a melhor forma de aprendizagem e avanço. No entanto, o conhecimento do organismo animal, sua capacidade de sentir, sua individualidade e necessária alteridade, o reconhecimento como outro e o avanço do direito dos animais tornam necessária a reflexão por cientistas e veterinários. Afinal, é uma grande incongruência reconhecer o animal como paciente, conhecer seus organismos e permanecer conferindo tratamento de coisa. É preciso refletir e romper com este tratamento, tornando o animal um sujeito. A Medicina Veterinária deve caminhar em harmonia com o Direito dos Animais, contribuindo para o fim da utilização em práticas como pecuária, criadouros, transplantes, entre outros. E não prosseguir ou contribuir com tais utilizações. Tema vasto, e com diversas peculiaridades a serem estudadas, pretende-se abordar a atuação do médico-veterinário, profissão fundamental para o animal e para o avanço de uma sociedade ética, questionando uma atuação que não interliga as ciências Direito dos Animais, Bioética e Veterinária. Desse modo, a pergunta que se pretendeu responder nessa tese foi: pode ou deve o médico-veterinário ignorar a aplicação extensiva dos princípios da Bioética para os animais, a senciência animal, sua individualidade como titular de direitos e prosseguir no seu tratamento como objeto, ou romper e contribuir para a consolidação do Direito dos Animais? São questões que demandam reflexão e mudanças.