A praticabilidade no Direito Tributário: controle jurídico da complexidade na tributação

Descrição

Uma das grandes virtudes do presente livro está na sua abordagem aprofundada sobre a complexa e pouco explorada temática da praticabilidade no direito tributário. Trata-se de assunto extremamente relevante e controverso dentro do atual modelo tributário brasileiro, a envolver o uso de generalizações, presunções, abstrações e ficções jurídicas no estabelecimento de hipóteses de incidência das normas tributárias, o que por vezes pode ensejar a ocorrência de fatos geradores que desobedeçam ao ideal de tributação baseada na capacidade contributiva, pedra angular de um sistema tributário pautado pela justiça fiscal. 

Marcus Abraham 

Desembargador Federal do TRF2