A Necessária Defesa do Óbvio – a crítica hermenêutica do direito como superação do positivismo jurídico e do “decisionismo” judicial brasileiro

Descrição

Um dos maiores problemas do Direito, especialmente no Brasil, é a falta de previsibilidade das decisões judiciais. Vivemos hoje em uma grande “loteria judicial”, onde qualquer decisão é passível de acontecer. A Necessária Defesa do Óbvio – a crítica hermenêutica do Direito como superação do positivismo jurídico e do “decisionismo” judicial brasileiro é uma obra que, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito – CHD de Lenio Streck, procura repensar o estudo do Direito, retirando-o de um paradigma onde a insegurança jurídica é total, propondo uma nova realidade dentro de uma teoria da decisão capaz de coibir o atual momento de ativismo judicial exacerbado. Unindo teoria e prática, a obra busca defender o óbvio, ou seja, que o Direito Positivo precisa ser respeitado, sem ser confundido com o Positivismo Jurídico.