A Covid-19 e o direitos fundamentais. Uma análise dos direitos fundamentais à saúde e à liberdade de locomoção

Descrição

Direitos fundamentais na pandemia da Covid-19

 A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeros desafios para a sociedade mundial; não foi diferente para o Estado brasileiro. As medidas de enfrentamento tiveram de ser executadas de forma rápida para preservar a saúde e a vida. Dessa forma, tendo em vista as medidas adotadas no âmbito brasileiro, mais especificamente no Estado do Rio Grande do Sul, cabe questionar: quais são as melhores formas de equalizar os direitos fundamentais à liberdade de locomoção e à saúde em tempos de pandemia? Sendo assim, o presente estudo visa indicar os caminhos constitucionalmente mais adequados para equalizar os direitos fundamentais em questão, em tempos de pandemia. O estudo foi dividido em dois capítulos. No primeiro capítulo, analisa-se a Lei Federal nº 13.979 de 2020 como uma das principais medidas preventivas a serem adotadas para o enfrentamento da pandemia gerada pela COVID-19 no Brasil. No segundo capítulo, atenta-se para a necessária equalização dos direitos fundamentais à liberdade de locomoção e à saúde, em tempos de pandemia, no Brasil. Por fim, quando se está diante de colisão de direitos fundamentais, deve-se sempre analisar as peculiaridades do caso concreto, pois, somente assim, será possível preservar ao máximo a essência dos direitos fundamentais em choque – situação essa verificada no âmbito do Rio Grande do Sul, quando da elaboração de Decretos semanais e divisão do Estado em regiões.